O seu carrinho

O seu carrinho de compras está neste momento vazio.

Continuar a Comprar

Total do carrinho €0,00


Nova lei do álcool proíbe consumo a menores

Jul 03 , 2015

Nova lei do álcool proíbe consumo a menores

A partir do dia 1 de Julho, apenas é permitida a venda e consumo de álcool a maiores de idade. A lei visa combater o consumo precoce de bebidas alcoólicas, uma realidade cada vez mais comum entre os jovens portugueses.

“Todas diferentes mas todas iguais”. Este poderia ser o slogan de uma campanha institucional relativa à nova lei de venda e consumo de álcool que entra hoje em vigor. Isto porque com a nova lei, deixa de existir a antiga distinção entre as chamadas bebidas espirituosas (que só podiam ser consumidas por maiores de idade) e as restantes, o vinho e a cerveja (que até à última terça-feira podiam ser consumidas a partir dos 16).

Esta alteração na lei visa combater comportamentos de risco, que têm vindo a ser identificados, como o consumo cada vez mais precoce de bebidas alcoólicas que, consequentemente origina (está provado cientificamente) uma maior probabilidade de dependência.

Esta não é a primeira vez que o governo altera a lei no que toca ao consumo de bebidas alcoólicas. Em 2013 a idade do consumo de bebidas espirituosas, aumentou dos 16 para 18, mantendo-se as restantes (vinho e cerveja), na idade mínima de 16 anos.

Apesar de todas estas medidas e, contrariamente ao que seria de esperar, as atitudes de abuso no consumo de álcool não diminuíram. Antes pelo contrário. Segundo o decreto-lei, verificou-se mesmo a continuação dos “comportamentos de risco e excesso de consumo”, sendo que “foram os jovens de 16 anos, em particular, os que mais mencionaram um aumento de facilidade de acesso a bebidas alcoólicas, com qualquer graduação de álcool”. O governo aponta assim para a necessidade de “melhores medidas de protecção dos menores no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas”. Explica ainda que estas medidas têm como objectivo diminuir o consumo de álcool por parte de adolescente de forma progressiva.

No entanto esta medida não terá agradado a todos. O presidente da Associação de Bares da Zona histórica do Porto defende que a medida terá um efeito negativo, afirmando que “os miúdos vão voltar às festas de garagem de antigamente” e que “o fenómeno de irem para as portas dos bares com garrafas compradas nas lojas será cada vez maior”.

O que se adivinha difícil é a fiscalização da nova lei (que na prática é uma extensão da lei de 2013). Albuquerque do Amaral, Presidente da Associação Sindical da ASAE é o primeiro a admiti-lo: “Vai ser muito difícil controlar as novas imposições”. Algo que não surpreende se tivermos em conta que no último ano e meio, a ASAE apenas detectou 18 casos de infracção à lei.

Resta portanto esperar para ver se a nova restrição vai ter os efeitos desejados e se será na prática aplicada.

A carregar
Obrigado por subscrever!