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Insolvência na Régua, alarme em Gaia!

Jan 15 , 2015

Insolvência na Régua, alarme em Gaia!

As empresas de vinho do Porto estão “extremamente preocupadas” com o pedido de insolvência da Casa do Douro (CD), no Peso da Régua, temendo que seja colocado à venda, em simultâneo, todo o vinho da instituição. “Numa insolvência tudo é posto em causa. O tribunal pode decretar uma venda e as coisas, se não forem controladas, podem ser extremamente complicadas para todo o setor”, afirma à agência Lusa o presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), António Saraiva.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças entregou no passado dia 31 de dezembro, no Tribunal de Vila Real, um pedido de insolvência da Casa do Douro. Neste processo é referido o valor em dívida para com o Estado, de cerca de 124,6 milhões de euros. Nesse mesmo dia, a Casa do Douro, enquanto associação de direito público foi extinta, dando cumprimento ao decreto-lei n.º 152/2014, publicado em Outubro. 

Recorde-se, em 2014 e para resolver o problema da organização, o Governo preparou um plano que incluía um acordo de dação em cumprimento, que implicava troca de dívida por vinho, e uma alteração legislativa para transformar o estatuto de direito público em associação de direito privado e de inscrição voluntária. Mas o acordo de dação não foi assinado e, como se disse, no mesmo dia em que foi extinta a dimensão pública da instituição, o Estado avançou com o processo de insolvência.

O processo deu entrada na secção cível do Tribunal Central de Vila Real, tendo como requerente o Ministério Público, enquanto representante do Estado, nomeadamente da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Trata-se de um primeiro processo, outros se devem seguir, por parte de outros credores da Casa do Douro. 

Certo é que o requerimento do Ministério Público vai ser analisado por um juiz do Tribunal de Vila Real, sabendo-se que, sem o acordo de dação, o decreto-lei estipula que é "aplicável supletivamente o Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas". Ou seja, o juiz pode, pura e simplesmente, decretar a venda dos cerca de nove milhões de litros de vinho do Porto, armazenados na Casa do Douro.

Percebe-se o pânico instalado em V.N. de Gaia. Com receio do que possa acontecer, António Saraiva confessa que as empresas “estão em polvorosa”. A verificar-se aquela hipótese, segundo o responsável, os preços podem cair a pique. Com a consequente desvalorização do património acumulado nas Caves de Gaia. Mas também, sublinha António Saraiva, com a natural quebra da procura de vinho junto dos produtores, na próxima vindima.

“A lavoura duriense está com grandes dificuldades e se houver compradores para o vinho da Casa do Douro, vinhos velhos e com uma capacidade de venda maior, fará com que na vindima haja muito menos procura de Porto junto da produção. As repercussões na lavoura podem ser um desastre”, frisa o presidente da AEVP.

O dossier Casa do Douro tem sido liderado pelo secretário de Estado da Agricultura. A Lusa tentou obter mais informações sobre o pedido de insolvência junto do Ministério da Agricultura, o qual ainda não deu resposta. Por sua vez, o Ministério das Finanças alega não ter qualquer informação a prestar. Por último, a direção da Casa do Douro diz ainda não ter sido notificada pelo tribunal.

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