Quem hoje tem mais de 16 anos e menos de 18 pode, em qualquer bar, restaurante ou supermercado, comprar uma garrafa de cerveja ou de vinho sem que alguém o possa impedir. A lei não deixa, mas até ao verão pode passar a deixar: o Ministério da Saúde disse que sim à proposta do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e pretende passar a proibir a venda de quaisquer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. E quer passar a avisar os pais, presencialmente, quando os filhos menores forem apanhados a consumir pelas autoridades. Até agora, eram avisados por carta caso os filhos fossem encontrados em estado de embriaguez (na lei, intoxicação alcoólica). Com esta proposta de lei, os estabelecimentos em que se encontrem menores a beber álcool podem ser punidos.

Citado pelo Jornal de Notícias, o Ministério da Saúde vai alterar a lei "aproximando-a da legislação da maioria dos países europeus, procurando impedir o acesso a todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos". O executivo aceitou assim as indicações do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências). A proposta de lei passará pelo Conselho de Ministros e só depois será discutida na Assembleia da República, afirma o mesmo jornal.

Estas sugestões foram enviadas pelo SICAD ao ministério liderado por Paulo Macedo em janeiro passado, revela o jornal Público. Já em fevereiro a tutela afirmara que existia a hipótese de a lei, em breve, ser alterada, e a ideia não é, de todo, nova — já constava no Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, delineado para o período entre 2010 e 2012.

Nos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, a responsabilidade de fiscalização reside na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Uma vez confirmadas pelo ministério de Paulo Macedo, as alterações à legislação terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros. O objetivo é que o processo se execute até ao verão.